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INFORMAÇÕES DO PROCESSO
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SERVIÇO
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica para oferecer parametrização fiscal dos recebimento de valores pagos a maior sobre a GFIP/DCTF-WEB, envolvendo levantamento dos recolhimentos de INSS/RAT-FAP e valores recolhidos indevidamente a título de PASEP, contendo o levantamento, identificação e recuperação de créditos para proporciona o melhor incremento das receitas municipais por meio de apuração (identificação, classificação e diagnóstico de operações tributáveis), cobrança e recuperação do período não prescrito, bem como previdência de regime próprio (RPPS) e do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) , além da auditoria e recuperação de repasses vinculados ao SUS (sistema único de saúde) e ao FUNDEB (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica), visando corrigir eventuais glosas, diferenças e falhas na distribuição dos recursos Federais.

ITENS DO PROCESSO
Nº DESCRIÇÃO DO ITEM QUANTIDADE VALOR ESTIMADO VALOR TOTAL CRITERIO DE JULGAMENTO
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA OFERECER PARAMETRIZAÇÃO FISCAL DOS RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS A MAIOR SOBRE A GFIP/DCTF-WEB, ENVOLVENDO LEVANTAMENTO DOS RECOLHIMENTOS DE INSS/RAT-FAP E VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE PASEP, CONTENDO O LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA PROPORCIONA O MELHOR INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE APURAÇÃO (IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS), COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DO PERÍODO NÃO PRESCRITO, BEM COMO PREVIDÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO (RPPS) E DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) , ALÉM DA AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE REPASSES VINCULADOS AO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E AO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), VISANDO CORRIGIR EVENTUAIS GLOSAS, DIFERENÇAS E FALHAS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS 01 R$ 14000 R$ 14000.00 Não se aplica CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA OFERECER PARAMETRIZAÇÃO FISCAL DOS RECEBIMENTO DE VALORES PAGOS A MAIOR SOBRE A GFIP/DCTF-WEB, ENVOLVENDO LEVANTAMENTO DOS RECOLHIMENTOS DE INSS/RAT-FAP E VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE PASEP, CONTENDO O LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA PROPORCIONA O MELHOR INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE APURAÇÃO (IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DIAGNÓSTICO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS), COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DO PERÍODO NÃO PRESCRITO, BEM COMO PREVIDÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO (RPPS) E DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) , ALÉM DA AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE REPASSES VINCULADOS AO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E AO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA), VISANDO CORRIGIR EVENTUAIS GLOSAS, DIFERENÇAS E FALHAS NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS
HOMOLOGAÇÕES    CONTRATO

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