AÇÕES
INFORMAÇÕES DO PROCESSO
Data não Informada
Data Não Informada
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em análise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, análise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do Ordenamento Jurídico Brasileiro, para Câmara municipal de Ipirá-Bahia.

ITENS DO PROCESSO
Nº DESCRIÇÃO DO ITEM QUANTIDADE VALOR ESTIMADO VALOR TOTAL CRITERIO DE JULGAMENTO
1 Serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase em Processo Legislativo, mediante analise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, analise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro, para Câmara municipal de Ipirá Bahia no exercício de 2025, bem Como acompanhamento do processo legislativo municipal. 12 R$ 9500 R$ 114000.00 Não se aplica Serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase em Processo Legislativo, mediante analise e acompanhamento da confecção de leis, estudo de minutas de projetos de leis, emendas, decretos legislativos, resoluções, portarias, atos normativos de qualquer natureza, analise de mensagens, tudo de acordo a legalidade e constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro, para Câmara municipal de Ipirá Bahia no exercício de 2025, bem Como acompanhamento do processo legislativo municipal.
HOMOLOGAÇÕES    CONTRATO

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